Processo 589012/12
Assunto REVISÃO DE PROVENTOS
Protocolado em 03/09/2012 16:18
Autuado em 03/09/2012 16:18
Apensado ao Processo 847317/13 em 14/01/2014 10:47
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3599/2013 da Segunda Câmara, de 22/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3599/ 2013 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/09/2013 Acórdão   3599/ 2013 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA
Servidor IVETE MARIA DIAS BEZERRA
Interessado JOSE RONALDO XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/05/18), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:02/05/18)
Representante legal AURENILSON CIPRIANO

Juntadas
DataDescrição
10/01/2013 08:27 do Protocolo 13959/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2013 773 Acórdão nº 3599/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 13546/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2013 16:54 DP  
02/12/2013 10:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3820/2013 -
02/12/2013 10:05 S2C  
26/11/2013 15:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1230/2013 -
11/09/2013 16:19 S2C Acórdão nº 3599/2013 -
11/09/2013 16:19 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1471/2013 -
18/04/2013 12:05 GASRVF  
27/01/2013 20:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 804/2013 -
27/01/2013 20:19 SMPjTC Parecer nº 5183/2013 - diligência EMENTA: Revisão de Proventos. Falta de fundamento legal para inclusão da gratificação de insalubridade. Diligência à origem para retificação do cálculo.
15/01/2013 14:19 DIJUR Parecer nº 1218/2013 - REVISÃO DE PROVENTOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PELO REGISTRO.
20/12/2012 14:58 DP  
22/11/2012 11:18 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1962/2012 -
09/11/2012 14:08 SMPjTC Parecer nº 18449/2012 - diligência Ementa: Revisão da aposentadoria por invalidez. EC nº 70/12. Diligência à origem.
08/11/2012 19:16 DP Informação nº 12081/2012 -
04/09/2012 12:25 DIJUR Parecer nº 17295/2012 - EMENTA: Revisão de proventos. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro. Ao MPjTC para manifestação. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação.
03/09/2012 16:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13546/2012 -

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